ALHO politicamente incorreto

Ribeira de Fráguas corre mesmo o risco de perder o seu médico, que – como bem reparou a população - já se vai repartindo com utentes da Branca? E Valmaior? Vai manter tão intermitente serviço, pejado de constrangimentos da mais variada ordem? O povo de Valmaior não merece melhor?

 

Ainda sobre o eventual encerramento de unidades de saúde em Albergaria. Na última Assembleia Municipal, o Presidente de Camara voltou, quando confrontado com perguntas concretas, a refugiar-se em respostas ambíguas. Hesitou, atrapalhou-se e preferiu nada esclarecer. Ficou claro que não tem um pensamento estratégico para a Saúde no Concelho, parecendo não querer dizer tudo o que sabe ou, pelo menos, tudo o que pretende fazer. Por exemplo, Ribeira de Fráguas corre mesmo o risco de perder o seu médico, que – como bem reparou a população - já se vai repartindo com utentes da Branca? E Valmaior? Vai manter tão intermitente serviço, pejado de constrangimentos da mais variada ordem? O povo de Valmaior não merece melhor?

As populações devem estar atentas sob pena de um dia destes todos acordarem com decisões consumadas, urdidas sob um manto de secretismo que, sabe-se agora, refletirá uma estratégia concertada entre o poder central e esta Câmara Municipal. Só é pena não se conhecerem os termos da “estratégia”…

O problema do lixo. Um assunto que parece não ter evolução (favorável) à vista. Acumulam-se as críticas à empresa concessionária da recolha de lixos domésticos, mormente quando os munícipes sinalizam, recorrentemente, falhas na recolha diária dos resíduos urbanos, na limpeza e higienização dos contentores bem como pelo facto de a empresa aparentar não dispor de recursos humanos proporcionados às exigências. Pedir-se-ia mão firme da autarquia, que deveria ter assumido posição pública inequívoca, mostrando que não está nem é indiferente à insatisfação da população.

De que estará à espera este executivo para rescindir o contrato? Atualmente, estaremos perante um serviço de qualidade, que responde cabalmente às necessidades da população? Para que servem as penalizações, sanções e medidas de controlo previstas no caderno de encargos? Porque não foram ativadas? Quais os esforços desenvolvidos pela edilidade para resolver tão grave situação, que tem implicado acentuados transtornos?

A lei-quadro para a descentralização, que entrou em vigor em 17 de agosto passado, era bem clara quanto a prazos: as câmaras e as entidades intermunicipais teriam até 15 de setembro para recusar a transferência de competências em 2019. O certo é que o Governo decidiu (agora) prorrogar o prazo porque chegou à conclusão de que as autarquias iriam ser obrigadas a pronunciar-se sem os «diplomas setoriais e os respetivos envelopes financeiros». Entretanto, o Ministro da Administração Interna enviou ofício esclarecendo que os diplomas deverão ser conhecidos até ao final do ano de 2019.

No entanto, a não pronúncia significa que a Câmara Municipal de Albergaria estará disponível para receber competências. Mas que competências?

Dos riscos que importa considerar. Uma vez que se desconhecem os diplomas, as responsabilidades e a dotação financeira a atribuir à autarquia pelo Estado, talvez se revele prudente salvaguardar a saúde financeira do Município. Com efeito, as alterações encontram-se associadas a uma série de riscos pelo que a transferência de competências pode converter-se num pernicioso aligeirar de responsabilidades imputáveis ao poder central, que assim se distanciará de áreas específicas e potencialmente problemáticas. Esta suposta descentralização poderá, no limite, transformar-se num presente envenenado para as autarquias que, na sua maioria, não terão condições para a executar. A lei propõe passar uma folha em branco para depois responsabilizar os municípios, libertando o Estado de responsabilidades em setores estratégicos para o país e para a qualidade de vida dos cidadãos. 

Qual a posição da edilidade sobre o Plano de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF)? Primeiramente, cumpre notar que o PROF do Centro Litoral abrange os concelhos de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga, Vagos, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Mira, Montemor-o-Velho, Penacova, Soure, Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós.

Recentemente, o Município da Batalha disse hoje estar contra a proposta de Plano de Ordenamento Florestal do Centro Litoral, considerando que não cumpre as suas funções ao nível da definição de categorias de espaço florestal. Para o presidente daquela autarquia, Paulo Batista Santos, «um plano de ordenamento florestal deve categorizar as ocupações do solo em função da sua apetência e de modo a garantir a defesa da floresta e dos aglomerados populacionais relativamente aos incêndios florestais».

E em Albergaria, que discussão foi desencadeada? Afinal, qual o parecer/posição da Câmara Municipal?

Culturalb – O Mundo em 80 minutos. Destaque, amplamente merecido, para o espetáculo, com duas sessões, que a Culturalb - Associação de Artes, Recreio e Cultura de Albergaria, levou ao palco do CineTeatro ALBA, no passado dia 6 de outubro. «O Mundo em 80 minutos» logrou combinar, de forma multidisciplinar, a interpretação musical, a poesia, a dramatização, a ginástica rítmica e a dança contemporânea.

O conjunto de prestações foi harmonioso e de qualidade impactante. O espetáculo prendeu a plateia do começo ao fim, evidenciando um enredo polvilhado com humor e fina crítica social.

Uma proposta que provou que entretenimento não precisa de abrir mão da inteligência nem da qualidade artística.

José Manuel Alho

Atingido o ponto de não retorno. A Unidade de Saúde Familiar (USF) de Albergaria-a-Velha esteve encerrada na manhã do passado dia 17 de setembro, devido a falta de técnico administrativo. Mesmo que alguns se apressassem a desvalorizar a gravidade do sucedido, o certo é que atingimos um ponto de não retorno que atesta a degradação da rede pública dos serviços de Saúde no Concelho. O que muitos sempre tiveram por impossível aconteceu: uma multidão de utentes ficou sem consulta médica porque um funcionário administrativo não foi substituído a tempo.

Parte crescente da população do Município, em função das evidências que vai cruzando, começa a temer uma eventual agenda escondida, que passaria – com a conivência do atual executivo camarário – pelo encerramento concertado de várias extensões de saúde. Pergunta-se: alguma das unidades de Angeja, Ribeira de Fráguas, Alquerubim e até de São João de Loure corre risco de fechar? 

Que estratégia para a Saúde no Concelho? Pelo mesmo motivo, a Unidade de Saúde Familiar de Ribeira de Fráguas já havia fechado portas. São demasiados casos para consentir a desresponsabilização da Câmara Municipal, fingindo que nada se passa. Afinal, que contribuinte se oporia ao envolvimento da edilidade na prevenção e resolução destes problemas? Mais do que nunca, assoma-se o imperativo de conhecer o diagnóstico e o pensamento estratégico do atual Presidente de Câmara para a Saúde no Concelho. Enfrentamos circunstâncias que exigem sensibilidade, estratégia e absoluta intransigência na defesa da rede de cuidados de Saúde que tanto custou a implementar e a manter tal qual hoje a conhecemos.

Agenda escondida? Parte crescente da população do Município, em função das evidências que vai cruzando, começa a temer uma eventual agenda escondida, que passaria – com a conivência do atual executivo camarário – pelo encerramento concertado de várias extensões de saúde. Pergunta-se: alguma das unidades de Angeja, Ribeira de Fráguas, Alquerubim e até de São João de Loure corre risco de fechar? Alerto para as manobras perpetradas sob a capa de um falso redimensionamento ou a pretexto de uma sempre cavernosa otimização de recursos. Qualquer resolução, ou opção, que altere o atual desenho estrutural dos cuidados de Saúde em Albergaria, não poderá (nunca) ser decidida em circuito fechado, sem o envolvimento esclarecido e informado da Assembleia Municipal e de toda a Câmara Municipal.

As populações não podem ser abandonadas. Estes receios, que os acontecimentos recentes vieram legitimar, ganham maior acuidade quando se afigura incontroverso que o envelhecimento da população sacraliza o acesso a mais e melhores serviços de saúde, mormente nas freguesias onde a insípida rede de transportes potencia o abandono e a negligência geracional. Temos de ser claros na resolução - que deve sobrepor-se à lógica extemporânea dos taticismos político-partidários - de que as populações não podem ser abandonadas. A vocação do poder local, pela sua natureza e proximidade, traduz-se no desígnio de que ninguém pode ser deixado para trás. Negar ou trair este ideário seria o equivalente a assumir o papel de COVEIRO dos direitos e interesses básicos de um povo.

Medidas que tardam. Daí que volte a insistir em algumas medidas anteriormente propostas que elevariam, por serem exequíveis, a qualidade dos cuidados de saúde disponibilizados aos albergarienses. Não seria necessário recorrer a projetos megalómanos, com designações pomposas. Tenhamos o pragmatismo da simplicidade. Primeiro, criar um Programa de Apoio à Vacinação Infantil não comparticipada. Segundo, reforçar as medidas de apoio social no âmbito do Cartão Sénior Municipal, nomeadamente com o alargamento da comparticipação municipal nos medicamentos. E isto bastaria para fazer a diferença.

Alunos e Famílias da Escola Secundária penalizados. O Presidente de Câmara, mesmo alertado para a necessidade de as obras de requalificação da Escola Secundária deverem estar concluídas no início de setembro, autorizou a prorrogação do prazo até ao dia 5 de outubro. A edilidade, como dona da obra e responsável pela fiscalização, falhou. Foram semanas em que a atividade letiva saiu gravemente afetada, obrigando professores e alunos a um corrupio de atividades que mais se assemelharam a um campo de férias em pleno arranque de novo ano escolar. Pode até haver quem tenha achado graça ver os jovens pelas artérias da cidade, descortinando a vantagem de ter “animado as ruas”. Mas, para quem sente e sabe que se trata de um período crucial à criação de dinâmicas estruturantes para o sucesso escolar que todos dizem almejar, estas semanas causaram danos que só o futuro desnudará em toda a sua extensão.

Obras que se arrastam. Uma imagem de marca. Aliás, o atual executivo camarário ostenta já um histórico assinalável de obras que se atrasam, de empreitadas invariavelmente prorrogadas. Da informação atualmente disponível sobre o ponto de situação de cada uma delas, constata-se que, das onze referenciadas, oito encontram-se fora de prazo e já com mais de um ano de atraso! Por isso, impõe-se a questão: por que razão se continua a aprovar repetidas prorrogações de prazo das empreitadas que já deveriam ter terminado há mais de um ano?

José Manuel Alho